24 de dezembro 2022
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia do governo Bolsonaro divulgou ontem uma proposta de novo arcabouço fiscal. A nota técnica propõe quatro mudanças de aperfeiçoamento ao teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Ela se soma a outras propostas já formuladas, como a do Tesouro Nacional, que poderão ser avaliadas pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A SPE propõe o crescimento real (acima da inflação) do teto de forma permanente quando o Produto Interno Bruto (PIB) subir acima de um 1%. Já em caso de recessão, a proposta autoriza o crescimento real temporário da regra fiscal. Em caso de privatizações ou de aprovação de reformas fiscais estruturais, parte do valor extra será excluído do teto. E, por fim, determina que todo o crescimento do teto acima da inflação deverá ser alocado em despesas discricionárias – ou seja, para investimentos e custeio da máquina pública.
Pela proposta, duas quedas seguidas do PIB abririam a possibilidade de o governo lançar mão de crédito extraordinário na proporção média das quedas. “Assim, se houvesse, por exemplo, queda de 0,3% e 0,5% em dois PIB trimestrais consecutivos, configura-se a possibilidade de abertura de crédito extraordinário de 0,4% do valor do teto de gastos. Este mecanismo permitiria uma resposta rápida nos períodos recessivos”, informou a SPE.