A cidade de Parnamirim teve seu plano de ação para implementação da Lei Paulo Gustavo devidamente autorizado pelo Ministério da Cultura. O planejamento foi elaborado junto à classe artística do município, representada por diversos setores culturais.
Além da aprovação do plano, o Termo de Adesão também foi assinado, ação que deixa o setor cultural de Parnamirim na iminência de acessar o recurso federal da ordem de mais de 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).
A Lei Complementar nº 195/2022, batizada de Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre apoio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural a serem adotadas, ainda em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.