Prefeitura dá continuidade à Campanha Leão Cidadão

A Campanha Leão Cidadão 2023 continua em Parnamirim. A iniciativa é da Prefeitura, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e do Ministério Público municipal e tem o objetivo de incentivar a população a destinar de 3% do seu imposto de renda ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

O FIA é um fundo especial que tem como finalidade captar e aplicar recursos destinados às ações de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por meio de projetos especiais prioritários deliberados pelo Comdica.

A aplicação dos recursos é acompanhada e fiscalizada diretamente pelo Ministério Público municipal. Podem fazer a destinação do imposto devido, pessoas físicas que entregam a declaração de imposto de renda pelo modelo completo, adotando as deduções legais e que apurem imposto a pagar ou tenham direito à restituição.

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