11 de maio de 2023
A Prefeitura de Parnamirim, por meio das secretaria municipais de Assistência Social (Semas) e Saúde (Sesad) realizou, na manhã desta quinta-feira (11), a abertura do Ciclo de Formação sobre o Programa Entrega Legal. O evento, que reuniu autoridades Poder Judiciário, foi realizado no Fórum Municipal Tabelião Otávio Gomes de Castro, no bairro de Monte Castelo.
O Programa Entrega Legal tem por objetivo conscientizar a sociedade sobre a legalidade da entrega das crianças pelas mulheres à Justiça da Infância e da Juventude. O programa é apresentado enquanto proposta necessária à construção de um trabalho integrado, que possibilite a visibilidade e o acolhimento das mulheres gestantes, que apresentam o desejo de entregar seu bebê para adoção, após o nascimento.
No município, a principal via de acesso ao programa é o Hospital Maternidade Divino Amor. As mulheres chegam na maternidade e expressam que não querem cuidar da criança. Lá, ela é atendida por uma equipe formada por assistentes sociais e psicólogos para fazer o atendimento e as orientações sobre de que forma ela pode fazer essa entrega legal.
Além da maternidade, outras vias de acesso podem o ser os Cras ou os Creas do município, destacndo em especial o programa Família Acolhedora. Após a entrega, a criança é encaminhada para os cuidados da Vara da Infância e juventude para, em seguida, ser encaminhada para adoção.