21 de junho de 2023
A Procuradoria Geral do Município promoveu nesta terça-feira (20), no Centro Administrativo, um curso de capacitação, por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça. O objetivo é melhorar o atendimento da população, aproximando o contribuinte do fisco para que possa negociar débitos existentes de uma forma mais humanizada.
O procurador Geral do município de Parnamirim, Dr. Fábio Pinheiro, falou que o Cejucs é uma iniciativa da Prefeitura de Parnamirim com o Tribunal de Justiça para diminuir a demanda judicial nos processos de execução fiscal, sendo fiscalizado e acompanhado pelo Tribunal de Justiça. Pinheiro lembrou ainda que o TJ tem uma unidade do Cejucs Judicial, que acompanha todo o trabalho. “Estamos muito felizes por qualificar essa turma para melhor atender a nossa população”, disse.
A Juíza Coordenadora do Cejucs Parnamirim, Drª Tatiana Lobo, disse que essa parceria da Prefeitura e Tribunal de Justiça visa propiciar que o cidadão contribuinte que tenha alguma dívida perante o fisco municipal possa sanar esse problema de forma mais adequada, impedindo que a demanda seja judicializada fazendo um acordo pré-processual e evitando que o município ajuíze o contribuinte. “A proposta é que o Cejusc esteja preparado através desse curso feito com os servidores. Que eles tenham toda técnica necessária para propiciar o acordo da melhor forma possível para o contribuinte”, disse.