01 de julho de 2023
Muitos questionam o motivo de se construir equipamentos nas cidades como praças, quadras e monumentos turísticos para embelezar os municípios. Esses equipamentos são patrimônios públicos que têm a sua Lei nº 4.717/65. Essa lei define o patrimônio público como bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico e até mesmo turístico, ou seja, ganham a forma também de direitos e valores.
O patrimônio público é um conjunto de bens, direitos e valores que são compartilhados por toda a população de um país, estado ou município. Dentro disso, estão incluídos bens materiais, como edifícios que sediam serviços públicos, escolas, postos de saúde, praças, monumentos, entre outros. A sua conservação depende do poder público e da população que usufrui dos seus serviços, conservando e dando o devido valor dos impostos pagos que se transformam nesses bens comuns.
Em Parnamirim vários dos nossos patrimônios estão sendo deteriorados por vandalismo e pessoas a quais não dão o devido valor ao que tem. Exemplos são vistos por toda a cidade desde quadras que passaram por reformas recentemente, letreiros turísticos, paradas de ônibus entre muros e prédios públicos. Os bens patrimoniais são de responsabilidade dos servidores públicos que detêm a sua guarda, a quem cabe o adequado controle e preservação do acervo, conforme parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal.