A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Parnamirim (NMEP SUAS), realizou na última sexta-feira, no auditório Clênio José, o Ciclo de Diálogos com o tema “Socialização de informações do INSS para requerer BPC”.
A equipe técnica e coordenadores representaram o público-alvo do evento que contou com a apresentação de palestras ministradas pela assistente social do INSS, Suany Souza; e pela gerente do BPC Parnamirim, Janaína Holanda. Também se apresentou no evento, guiado pela regente Mônica Fernandes, o Coral Vozes da Semas com a participação de funcionários do Núcleo Sociocultural.
O que é o Benefício de Prestação Continuada – BPC
É um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Consiste na transferência de renda mensal, no valor de um salário-mínimo, para pessoas com 65 anos ou mais, e deficientes de qualquer idade, impossibilitados de participar de forma plena e efetiva na sociedade.